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Representantes dos setores agropecuário e industrial voltaram a criticar a proposta de tabelamento de preço dos fretes.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela comissão mista de deputados e senadores que analisam a medida provisória (MP) que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, entidades do setor produtivo pediram que seja estabelecido apenas um valor de referência, mas que o preço final seja definido pelo mercado.

O parecer pela aprovação da MP 832/2018 pode ser votado hoje à tarde pela comissão no Congresso Nacional. A medida foi encaminhado pelo governo como parte das negociações para acabar com a paralisação dos caminhoneiros em maio. Mas, a definição de uma tabela mínima foi rejeitada por vários setores, e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ainda negocia uma tabela que atenda a diferentes demandas.

Frete diferenciado

Entre os setores com demandas mais diversas está o da agropecuária, que transporta desde rações, ovos, alimentos refrigerados e grãos até animais.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o frete da agropecuária é muito específico e trabalha geralmente com pequenos transportadores locais ou regionais que firmam contrato com os produtores, perfil que não se enquadra nos profissionais autônomos da medida provisória.

“A gente pede que o preço seja apenas de referência e que o setor participe, junto à ANTT, na eventual definição de uma tabela face a essas especificidades”, disse o diretor de relações institucionais da ABPA, Ariel Antônio Mendes.

O setor da indústria apontou algumas implicações do tabelamento para a economia do país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o uso do sistema de tabela “é uma forma equivocada” de solucionar o problema de transporte rodoviário de cargas no país e fere o principio de livre iniciativa do mercado.

“Estes princípios da lei de mercado, ao serem alterados, desorganizam o sistema de produção com consequências bastante danosas”, alertou o gerente executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco.

O economista ressaltou que, se o preço do frete subir, a demanda por produtos pode diminuir, o que afetaria a produtividade econômica e até o volume de cargas a ser transportada no país. Ele disse ainda que o tabelamento pode trazer insegurança jurídica e desequilíbrio na estrutura do mercado, com possíveis perdas nos investimentos, empregos e na eficiência da economia.

“Quando você fixa um preço arbitrariamente você fere contratos. Ao colocar um preço mínimo, você está imputando um custo maior para os usuários daquele sistema. Isso significa que, para a sociedade, você vai levar esse custo para os preços finais dos produtos. A sociedade, no fundo, é que vai pagar o aumento do custo”, completou.

A entidade reiterou que a grande dimensão geográfica do país impede a definição de uma tabela razoável de preços mínimos e qu,e diante dos riscos, seria mais viável adotar uma tabele de referência que não seja “mandatória e que preserve a possibilidade de acordo entre as partes privadas”, “com o valor que bem entenderem”.

Para a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebr), o problema do transporte rodoviário de cargas não será resolvido com uma medida que beneficia somente caminhoneiros autônomos, pois todos os atores envolvidos na cadeia produtiva estão passando por dificuldades.

A tabela de fretes vai resolver ou ampliar o problema? O que pode acontecer é que vai gerar mais assimetria ainda, questionou o diretor-presidente da Acebr

Para Frasson, o tabelamento não enfrenta os problemas estruturais do país, nem as questões de legislação que regulam o setor. Ele defendeu o estabelecimento de um fórum interministerial com todos os envolvidos para discutir, inclusive, a carga tributária do transportador autônomo e uma forma alternativa de definir um custo mínimo para o frete sem afetar a autonomia do mercado.

ANTT

O representante da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, reconheceu que a definição de uma tabela única para o Brasil não é uma tarefa “simplista”. Prado disse que a agência vem discutindo o tema com vários setores e está contratando uma consultoria para tentar solucionar o desafio.

“A ANTT identificou pelo menos 54 setores de cadeia produtiva que deveriam ter um tratamento específico em nível de custo – não estou falando nem de preço final. E isso tudo tem que ser levado em consideração para que a gente possa ter na verdade uma viabilidade da proposta técnica”, acrescentou.

Segundo Prado, só o estabelecimento de um piso mínimo de preço para os fretes não seria a solução adequada para a questão do problema do “ciclo vicioso” do transporte rodoviário de cargas, com as dificuldades inerentes ao setor, como problemas nas estradas, baixa remuneração dos motoristas autônomos, entre outros problemas.

De acordo com Prado, o país tem hoje cerca de 640 mil transportadores, a maioria formada por autônomos e outra parte por empresas e cooperativas, com 790 mil veículos. “O que é preciso deixar claro é que, ao se fazer a política pública do preço mínimo do frete, é preciso definir também que público será beneficiado com isso e garantir que o benefício realmente alcance esse público”, ressaltou.

Ele alertou ainda para a necessidade de criação de barreiras para evitar a entrada de transportadores atraídos apenas pelo controle dos custos e destacou que o governo tem trabalhado para cumprir o que foi prometido durante as negociações com os caminhoneiros.


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11 de maio de 2018 Notícias

O MOVIMENTO EM 2018
 Com o mote “Nós somos o trânsito” o Movimento chega à sua 5ª edição e fomenta na sociedade discussões e atitudes voltadas à necessidade urgente da redução do número de mortes e feridos graves no trânsito. O tema foi discutido com a Associação Nacional de Detrans (AND) e foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Assim como em 2017, o tema de 2018 propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e propõe uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

De acordo com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, os acidentes não acontecem, mas sim são frutos de escolhas inadequadas e arriscadas. Para José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO e idealizador do Movimento Maio Amarelo, 90% dos acidentes têm como motivação as falhas humanas como imperícia, imprudência e desatenção. “Somos os responsáveis pelos nossos atos no trânsito e ter consciência clara disso é um dos caminhos para a reversão do triste cenário não só do Brasil, mas de todo o mundo”, ressalta.

Para solicitar o logo do Maio Amarelo 2018, envie email para euapoio@maioamarelo.com ou em www.maioamarelo.com.

Abertura oficial

A abertura oficial da Campanha Maio Amarelo 2018 já tem data e local definidos: será no dia 26 de abril, em Campina Grande, na Paraíba. A cidade foi destaque em 2017 pelas diversas atividades desenvolvidas durante o Maio Amarelo e aceitou o desafio de fazer a abertura solene do Movimento pela primeira vez desde sua 1ª edição, em 2014.

Para Félix Araújo Neto, superintendente da STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) do município, “o Maio Amarelo consagra importantes ações na desafiadora tarefa de educar para o trânsito. Desde sua criação, Campina Grande desenvolve projetos com muito carinho e atenção sempre buscando a melhor forma de comunicar os riscos e alertas aos cidadãos. Fomos Destaque 2017 e agora, com muito orgulho, aceitamos o convite para sediar a abertura deste grande evento nacional. Além da grande alegria pelo reconhecimento de nossas práticas e do nosso compromisso por um trânsito melhor, mais fluido e seguro, a honradez da escolha e o compromisso e responsabilidade de fazer ainda melhor”, frisa.

Premiação e encerramento

Já o evento de encerramento com a premiação “Destaques Maio Amarelo 2018” acontecerá no dia 28 de junho em Brasília, no Distrito Federal, e será sediado pela ABDER (Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem) e pelo DER/DF (Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal).

A premiação será dada às empresas, entidades do setor público e sociedade civil organizada que mais disseminarem os conceitos e práticas propostas pelo Maio Amarelo. As ações devem estar direcionadas à conscientização para a segurança no trânsito e o incentivo à mudança de comportamento de todos que transitam.

“Registro que sediar um evento desta relevância é expressar o comprometimento da ABDER e do DER/DF com a paz e a cidadania no trânsito. É importante ressaltar que, em 2017, o Distrito Federal reduziu de forma expressiva o número de acidentes, principalmente com gravidade e morte. A nossa utopia é zerar esses dados em Brasília e no Brasil”, diz Henrique Luduvice, diretor-geral do DER/DF e presidente da ABDER.


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A vacina contra o vírus influenza será distribuída gratuitamente aos grupos de risco. Veja como fica o calendário este ano e tome sua dose!
Esta segunda, 23 de abril de 2018, marca o início da 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza – o vírus da gripe. Até o dia 1º de junho, devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas (como o diabetes) e outras condições clínicas especiais também devem receber a vacina. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no posto de saúde. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para ganhar a dose, sem a necessidade de receita.

Cabe destacar que o resto da população também se beneficiaria da vacina. Mas aí é necessário pagar pela dose na rede privada – o valor fica entre R$ 100 e 200 reais mais ou menos.


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Início das operações será a partir das 00h do dia 30 de março. Foram investimentos R$ 559,4 milhões no novo complexo, capaz de movimentar 8,4 milhões de passageiros por ano, duas vezes e meia mais do que atualmente
O novo Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES), será inaugurado nesta quinta-feira (29/3), em cerimônia que contará com a presença do presidente Michel Temer e do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, além de outras autoridades. O Governo Federal investiu R$ 559,4 milhões no novo complexo aeroportuário, que inclui o terminal de passageiros, com 29,5 mil m²; pista de pouso e decolagem, com 2.058 metros de extensão por 45 metros de largura, capaz de receber aeronaves do tipo Boeing 767-200; além das pistas de taxiamento de aeronaves.

“A ampliação vai contribuir para o crescimento da economia do estado e proporcionará aos capixabas um aeroporto moderno e confortável, comparável aos melhores do país”, afirmou o ministro Maurício Quintella, acrescentando que as obras no terminal foram priorizadas, apesar das restrições orçamentárias, porque os capixabas as reivindicavam há mais de dez anos. As obras fazem parte do Programa Avançar, que este ano está entregando diversas obras importantes para a população.
CAPACIDADE AMPLIADA EM 2,5X – A nova estrutura permitirá receber 8,4 milhões de passageiros por ano, ampliando a atual capacidade operacional, melhorando o serviço aos passageiros e possibilitando o desenvolvimento do transporte aéreo, da economia e do turismo no estado. Atualmente, a capacidade operacional do atual terminal é de 3,5 milhões de viajantes por ano.
Em 2017, o aeródromo movimentou 2,9 milhões de passageiros, apresentando queda de 3,8% em relação ao ano anterior. Por outro lado, a movimentação de cargas aéreas teve alta de 29,1% no período comparado, atingindo 17,8 mil toneladas.

HISTÓRICO – As obras, iniciadas em 2005 e paralisadas dois anos depois, só foram retomadas em 2014, após novo processo licitatório. Este novo processo licitatório foi feito nos termos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e o consequente contrato foi assinado em fevereiro de 2015 com o consórcio Jota Ele/Damiani/Empo.

SERVIÇO AO PASSAGEIRO
Início das operações: às 00h desta sexta-feira, 30/3
Acesso ao novo terminal: Avenida Adalberto Simão Nader.


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